Advogado criminalista | Massaranduba | Online | Direito Penal

Advogado criminalista | Dr. Mauri Edgar Padilha de Lima / OAB 28.541/SC | Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Massaranduba.

A seguir, estão listados os principais serviços oferecidos pelo escritório.

• Defesa em inquéritos policiais: Assistência desde o início das investigações para assegurar os direitos do cliente.
• Defesa em ações penais: Representação completa durante o processo penal.
• Representação em audiências de custódia: Atuação para garantir a liberdade provisória ou outras medidas cautelares.
• Elaboração de recursos criminais: Redação e apresentação de recursos contra decisões desfavoráveis.
• Consultoria jurídica em casos de compliance criminal: Orientação para evitar práticas que possam resultar em crimes.
• Acompanhamento de execuções penais: Supervisão da execução da pena, incluindo benefícios e progressão de regime.
• Defesas em crimes contra a administração pública: Representação em casos de corrupção e outros crimes administrativos.
• Habeas corpus: Pedido de liberdade em casos de prisão ilegal.
• Acompanhamento de processos de medidas protetivas: Assistência em casos de violência doméstica.
• Consultoria em crimes econômicos: Orientação em questões de crimes financeiros e de mercado.
• Defesa em crimes de trânsito: Representação em casos de acidentes e infrações graves.
• Assessoria em casos de crimes ambientais: Defesa em processos relacionados a danos ao meio ambiente.
• Representação em audiências de instrução e julgamento: Defesa durante todas as fases do processo penal.
• Defesa em crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): Atuação em casos de ofensas à reputação.
• Atuação em casos de crimes cibernéticos: Defesa em delitos cometidos via internet.
• Defesa em crimes de violência doméstica: Representação em casos de agressões no âmbito doméstico.
• Acompanhamento em casos de delação premiada: Orientação e defesa em acordos de colaboração com a justiça.
• Consultoria e defesa em crimes financeiros: Assistência em casos de fraudes e outros crimes financeiros.
• Revisão criminal: Solicitação de reavaliação de sentenças já proferidas.
• Defesa em crimes contra a propriedade intelectual: Atuação em casos de pirataria e plágio.

Esses serviços visam garantir a proteção dos direitos dos acusados, buscando sempre a melhor solução jurídica para cada caso.

Defesa em inquéritos policiais

Um dos principais serviços oferecidos pelo escritório é a defesa em inquéritos policiais. Esse serviço assegura  que os direitos do cliente sejam respeitados desde o início das investigações. 

O advogado acompanha todas as etapas do inquérito, desde a coleta de provas até os depoimentos, assegurando que nenhuma irregularidade seja cometida. A atuação do advogado pode influenciar no desfecho do caso, evitando a formalização de uma acusação injusta.

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Defesa em ações penais

Outro serviço é a defesa em ações penais. O advogado criminalista representa o cliente em todas as fases do processo penal, desde a denúncia até o julgamento final.

A defesa envolve a elaboração de estratégias jurídicas, a preparação de provas e testemunhas, e a apresentação de argumentos legais perante o juiz e o júri. O objetivo é garantir um julgamento justo e buscar a absolvição ou a redução da pena do cliente.

Representação em audiências de custódia

A representação em audiências de custódia é essencial para garantir os direitos dos presos em flagrante. Nessas audiências, o advogado atua para que o juiz analise a legalidade da prisão e decida sobre a necessidade de manutenção da detenção ou a aplicação de medidas alternativas. 

O advogado busca evitar a prisão preventiva desnecessária, garantindo que o cliente possa responder ao processo em liberdade sempre que possível.

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Elaboração de recursos criminais

A elaboração de recursos criminais é um serviço técnico e especializado, que exige profundo conhecimento jurídico. O advogado criminalista prepara recursos contra decisões judiciais desfavoráveis, como sentenças condenatórias e despachos que prejudiquem o cliente. 

Esses recursos são apresentados aos tribunais superiores, buscando reverter ou modificar decisões injustas, com base em falhas processuais ou interpretação incorreta das leis.

Consultoria jurídica em casos de compliance criminal

A consultoria jurídica em casos de compliance criminal é um serviço preventivo que visa orientar empresas e indivíduos sobre práticas que podem evitar a ocorrência de crimes. 

O advogado oferece orientação sobre legislação, regulamentações e procedimentos internos que ajudam a mitigar riscos e garantir a conformidade legal. Este serviço é destinado para empresas que buscam evitar penalidades e manter uma reputação íntegra no mercado.

Acompanhamento de execuções penais

O acompanhamento de execuções penais é vital para garantir que a pena seja cumprida de forma justa e de acordo com a legislação. O advogado criminalista supervisiona o cumprimento da sentença, acompanhando pedidos de progressão de regime, benefícios como a liberdade condicional, e outras questões relacionadas à execução da pena. 

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Defesas em crimes contra a administração pública

A defesa em crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato e prevaricação, é outro serviço oferecido pelo advogado criminalista. 

Esses casos exigem uma defesa técnica e estratégica, uma vez que envolvem complexidade jurídica e uma grande quantidade de provas documentais. O advogado trabalha para desmontar as acusações, identificar irregularidades na coleta de provas e garantir que o cliente tenha um julgamento justo.

Habeas corpus

O habeas corpus é um remédio constitucional utilizado para proteger a liberdade de locomoção dos indivíduos contra prisões ilegais ou arbitrárias. 

O advogado criminalista prepara e apresenta petições de habeas corpus em tribunais superiores, buscando a liberdade imediata do cliente. Este instrumento é crucial para garantir que a detenção ocorra dentro dos limites da legalidade, protegendo o direito fundamental à liberdade.

Acompanhamento de processos de medidas protetivas

O acompanhamento de processos de medidas protetivas é essencial em casos de violência doméstica e outras situações em que a integridade física e psicológica das vítimas está em risco. 

O advogado criminalista atua para garantir que as medidas protetivas sejam eficazmente implementadas e respeitadas, oferecendo suporte jurídico contínuo às vítimas.

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Consultoria em crimes econômicos

A consultoria em crimes econômicos é uma área especializada da advocacia criminal que trata de delitos como fraude, lavagem de dinheiro, e crimes contra o sistema financeiro. 

O advogado criminalista oferece orientações detalhadas e estratégias de defesa para indivíduos e empresas acusados desses crimes, buscando minimizar os impactos legais e financeiros das acusações.

Defesa em crimes de trânsito

A defesa em crimes de trânsito é uma área importante da atuação do advogado criminalista. Esses crimes incluem direção sob influência de álcool, rachas, e homicídios culposos no trânsito.

 O advogado atua para garantir que o cliente tenha um julgamento justo, buscando atenuar as penas ou até mesmo a absolvição. A defesa envolve a análise detalhada de provas, como laudos de alcoolemia e testemunhos, e a elaboração de estratégias que visem minimizar as consequências legais para o cliente.

Assessoria em casos de crimes ambientais

A assessoria em casos de crimes ambientais é outro serviço especializado oferecido pelo advogado criminalista. Esses crimes podem incluir desmatamento ilegal, poluição e infrações contra a fauna e flora. 

O advogado oferece orientação jurídica para empresas e indivíduos, ajudando a entender e cumprir a legislação ambiental. Além disso, ele defende os acusados em processos administrativos e judiciais, buscando a melhor solução para cada caso, seja através de acordos ou contestações judiciais.

Representação em audiências de instrução e julgamento

A representação em audiências de instrução e julgamento é crucial para o sucesso da defesa criminal. Nessas audiências, o advogado apresenta provas, interroga testemunhas e faz alegações finais. A atuação durante essas etapas determina o desfecho do processo. 

O advogado criminalista em Jaraguá do Sul prepara-se para cada audiência, garantindo que todos os aspectos do caso sejam considerados e que os direitos do cliente sejam protegidos.

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Defesa em crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)

Os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são situações onde a reputação do indivíduo é prejudicada por declarações falsas. O advogado criminalista defende os acusados nesses casos, trabalhando para provar a inocência ou para minimizar as consequências legais. 

A defesa pode envolver a coleta de provas que desmentem as acusações ou a demonstração de que as declarações foram feitas sem intenção criminosa.

Atuação em casos de crimes cibernéticos

A atuação em casos de crimes cibernéticos é cada vez mais relevante na era digital. Esses crimes incluem hacking, phishing, e outros tipos de fraudes online. O advogado criminalista oferece defesa especializada para os acusados, entendendo as nuances tecnológicas e jurídicas desses casos. 

A defesa envolve a análise de registros eletrônicos, a contratação de peritos em informática e a argumentação jurídica baseada em legislação específica para crimes cibernéticos.

Defesa em crimes de violência doméstica

A defesa em crimes de violência doméstica é uma área sensível e complexa. O advogado criminalista atua para garantir que o acusado tenha um julgamento justo, respeitando os direitos de ambas as partes envolvidas. 

Inclui-se, portanto, a contestação de medidas protetivas, a busca de acordos conciliatórios, e a representação em audiências de custódia e instrução. O objetivo é tratar o caso com a devida seriedade e profissionalismo, buscando sempre a melhor solução possível para o cliente.

Acompanhamento em casos de delação premiada

O acompanhamento em casos de delação premiada é essencial para garantir que o colaborador receba os benefícios acordados em troca de informações relevantes para a investigação. 

O advogado criminalista orienta o cliente sobre os riscos e benefícios da delação, negocia os termos com as autoridades e assegura que os direitos do cliente sejam respeitados durante todo o processo. A delação premiada pode resultar em redução de penas ou outras vantagens legais.

Consultoria e defesa em crimes financeiros

A consultoria e defesa em crimes financeiros é uma área altamente especializada que lida com crimes como lavagem de dinheiro, fraude fiscal e evasão de divisas.

 O advogado criminalista oferece orientação preventiva para empresas e indivíduos, ajudando a evitar práticas que possam resultar em processos criminais. 

Em casos de acusação, o advogado trabalha para desmontar as provas apresentadas pela acusação, utilizando estratégias jurídicas complexas e uma compreensão profunda das finanças e da legislação aplicável.

Revisão criminal

A revisão criminal é um processo judicial que busca reverter condenações injustas. O advogado criminalista analisa o caso em detalhes, identifica erros processuais, novas provas ou mudanças na interpretação da lei que possam justificar a revisão da sentença. 

Este serviço assegura que injustiças sejam corrigidas e que o cliente tenha uma nova oportunidade de defesa. A revisão criminal pode resultar na anulação da sentença ou na redução da pena.

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Defesa em crimes contra a propriedade intelectual

A defesa em crimes contra a propriedade intelectual abrange casos de pirataria, falsificação e violação de direitos autorais. O advogado criminalista defende os acusados, buscando provar a ausência de dolo ou a inexistência de infração. 

A defesa envolve a análise de provas documentais e periciais, além da argumentação jurídica baseada em leis específicas de propriedade intelectual. O objetivo é proteger os direitos do cliente e minimizar as consequências legais.